A falta de energia ocorrida em diversos pontos da cidade foi decorrente das fortes chuvas registradas na ocasião. De acordo com a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), foram registrados ventos de grande intensidade, que também provocaram queda de árvores. "A informação foi noticiada um dia antes no telejornal. Desta forma, a alegação dos dirigentes da Enel, de que não poderiam prever tal ocorrência, não procede", afirmou a relatora. 

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O número elevado de reclamações sobre o serviço da Enel foi um dos pontos abordados na CPI. Nas reuniões, os parlamentares destacaram o fato de a concessionária de energia ser campeã no número de reclamações feitas pelos consumidores no Procon São Paulo e no site Reclame Aqui. “Além disso, entidades de classe, associações e demais órgãos públicos também têm enfrentado problemas em virtude da má prestação de serviços da Enel”, dizem os integrantes da comissão. 

O relatório de Carla Morando indica ainda a falta de cuidados na preservação da rede elétrica, que afeta ou atrasa a prestação de serviços essenciais à população, e a falta de investimento adequado na modernização da rede elétrica. Mesmo assim, a CPI concluiu que a concessionária cumpre suas obrigações contratuais e que os problemas do serviço de distribuição de energia elétrica se originaram na privatização da empresa. 

"É inquestionável que o setor privado não tem qualquer compromisso com obrigações públicas e o bem-estar da sociedade. O seu objetivo central é o lucro. Quando o setor foi privatizado, houve aumento de lucro e piora da qualidade dos serviços", disse o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), também membro da CPI.  

Para Marcolino o ideal seria que Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), empresa fiscalizadora do serviço público desse setor, encerrasse o contrato de concessão da Enel São Paulo antes de 2028, quando ele chega ao fim oficialmente. Segundo o parlamentar, a Aneel deve elaborar estudos técnicos para que a energia volte a ser distribuída pelo poder público e para que seja analisada a possibilidade de gestão direta da União, uma vez que o setor elétrico é estratégico para o desenvolvimento nacional. 

Os deputados apontam ainda a necessidade de a Enel estabelecer indenizações por danos morais em situações de descaso da empresa na prestação dos serviços com base nas reclamações dos consumidores por causa do mau atendimento e das cobranças indevidas nas contas de energia elétrica.

Enel

Por meio de nota, a Enel Distribuição São Paulo disse que vem cumprindo com todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão regulado pela Aneel. A empresa diz que atendeu a todos os questionamentos da CPI realizada pela Alesp e apresentou os investimentos que vêm sendo realizados.   

Segundo a Enel, desde que adquiriu a Eletropaulo em 2018, a companhia tem realizado uma média anual de investimentos da ordem de R$ 1,35 bilhão por ano, contra cerca de R$ 800 milhões por ano investidos pelo controlador anterior. "Em 2022, foram aportados R$ 1,96 bilhão, volume recorde de investimento destinado, principalmente, à digitalização e automação da rede elétrica, à expansão da capacidade do sistema de distribuição e à execução de obras estruturais como construção de novas subestações e modernização das subestações existentes".

A Enel informou também que esses investimentos levaram a uma melhoria dos indicadores de duração e frequência das interrupções de energia medidos pela Aneel. Entre 2017 e 2022, a duração das interrupções reduziu 47%, enquanto o número de vezes em que o cliente fica sem energia caiu 46%. 

"A companhia reforça o compromisso com seus clientes e reitera que seguirá investindo para melhorar cada vez mais os serviços prestados. A Enel São Paulo entende que, apenas por meio da cooperação entre os diferentes agentes e entidades, será possível superar desafios que serão cada vez mais frequentes com os impactos das mudanças climáticas sobre as redes elétricas".

Matéria atualizada às 16h33 para acréscimo de posicionamento da Enel. 

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